quarta-feira, 2 de maio de 2012

O que (não) mudou em Portugal desde o 25 de Abril de 1974?





O que é para si a liberdade?
"É apenas votar?ou é algo mais?...É não ser obrigado a pagar um imposto municipal que é uma renda sobre uma casa que já é sua? É ter o controlo sobre o seu dinheiro? É não pagar 50% daquilo que ganha em impostos para sustentar um Estado irresponsável, incompetente ee despesista? É optar pelo sítio onde quer colocar o dinheiro que desconta para as suas reformas no futuro? É ter uma comunicação social que não é vigiada, julgada e punida por cinco funcionários de uma entidade reguladora escolhidos pelos partidos políticos? É ter um Serviço Nacional de Saúde que seja cuidadoso com a forma como gasta o dinheiro dos seus impostos? [..]É viver num País que não decide comepensar os gastos desncessários do Estado com um novo imposto sobre produtos alimentares? É não ter um dos preços de combustíveis mais caros da Europa? É ter uma economia em que a economia existe realmente e é vigiada de forma eficaz? [..] É viver com uma justiça que funcione, uma economia que trabalhe e uma sociedade que reaja?
Se, para si, a liberdade também é isto, então facilmente percebe que ainda estamos muito longe de o conseguir - 38 anos depois do 25 de Abril"

Gonçalo Bordalo Pinheiro na crónica de opinião da Revista Sábado de 19 a 25-4-2012

"Passou-se agora ou nos anos 70?"
*Temos a gasolina mais cara da Europa: em 1974 hoje (2012) temos a 4ª gasolina mais cara da Europa.
*O salário mínimo são 4.723 euros por ano : em 1975, desde então até 2009 o salário mínimo apenas aumentou 386 euros descontando a inflação. A pensão mínima de velhice e invalidez subiu 28 euros em 34 anos.
*A electricidade sobe 35%: em 1978. Hoje, em quatro meses a factura da luz subiu duas vezes - no total 21%. E os portugueses têm a electricidade mais cara da Europa, tendo em conta o seu poder de compra.
*Impostos aumentam 10%: em 1978 mas em 1977 a carga fiscal nem chegava a 22% do PIB e hoje é de 36,6%, valor mais alto em 35 anos.

in Revista Sábado de 19 a 25-Abril 2012 por Patrícia Silva Alves

*Em 1960, 61% dos portugueses viviam em casa arrendada. A tendência foi-se invertendo e, em 2001, 76% viviam em casa própria. Dez anos depois, dá-se a nova reviravolta agora a procura por arrendar é maior que a oferta.

Que Abril é este?
"Lê-se no noticiário e fica-se a saber bem que dia é hoje; que Abril é este; em que década vivemos. Porque mudou tanto e no entanto mudou tão pouco. Que século é hoje? Hoje é um século em que os partidos nomeiam mandaretes fazer de mandarins no Tribunal Constitucional[..]Em que os bancos recebem do Estado mais dinheiro do que valem na Bolsa. Em que os negócios são feitos com os ministros. Em que empresas são privatizadas entre Estados. Em que se nomeiam cartolinas partidárias para assentos de veludo. Em que Portugal está outra vez falido, outra vez expulsando gente, outra vez intervencionado...caçando ricos, esgaçando pobres, confiscando salários à função pública porque a inflação já não esconde, reduzindo pensões porque as contribuições já não cobrem[..]O dinheiro não fala mais alto, o dinheiro cala mais fundo. E a falta dele limita o que por definição só tem limite nos direitos dos outros: a liberdade.
A sociedade mudou muito. A qualidade de vida não se compara. As taxas de alfabetização. ou de mortalidade infantil. E as "infra-estruturas", como agora se diz, boas demais para a economia que temos e para as dívidas que pagar podemos.  Mas depois há uma linha, que antes ascendia e agora reverteu sentido. Antes os políticos trabalhavam para os partidos, que se dedicavam à política para singrar no governo e servir o Estado. Agora, o Estado serve ao governo, usado para singrar na política, que se dedica aos partidos para dar trabalho aos políticos - e a quem os servir."

in revista Sábado de 19 a 25 de Abril de 2012, crónica "Mundos e Fundos" por Pedro Santos Guerreiro, Director do Jornal de Negócios 
Precisamos de outro 25 de Abril?

"A pobreza extrema, o desperdício de fundos públicos, o desequilíbrio na distribuição de riqueza, a falta de serviços e garantias básicas na saúde, justiça, educação, a ausência de uma estratégia interna e externa que confira um destino a Portugal, a corrupção, o desemprego, o medo, foram algumas das razões que levaram à realização do 25 de Abril de 1974. Volvidos 38 anos, encarregaram-se os dois grandes partidos que têm alternado o poder desde então, de defraudar as esperanças e expectativas de toda uma geração. Regressaram ao poder os mesmos princípios, a mesma falta de valores, as mesmas, poucas, famílias, a veneração do dinheiro e ao lucro, a desumanização da política, a corrupção, a promiscuidade entre poder jurídico e executivo, o desprezo pela cidadania. E, sobretudo, o medo, o medo, o medo. Não creio que seja precisa nova revolução. A de 74 serve. Apenas falta cumprir."  Pedro Abrunhosa, músico e cantor 


O que os trabalhadores conquistaram e o que lhes tem sido, sucessivamente, amputado
(in Visão de 19 a 25-4-2012)
*Subsídio de Natal (ou 13º mês): foi institucionalizado durante o Estado Novo pelo Governo chefiado por Marcello Caetano, em 1972. Logo depois do 25 de Abril de 1974, e sob vigência do primeiro-ministro Vasco Gonçalves, conferiu-se obrigatoriedade legal ao pagamento do subsídio de Natal a todos os trabalhadores e criou-se o subsídio de férias. estes mesmos subsídios foram,este ano, retirados aos funcionários públicos e ao sector empresarial do estado e só voltarão (se voltarem...) em 2015 de forma gradual.
*Subsídio de desemprego: foi também durante o Gonçalvismo que foi criado o subsídio de desemprego, sendo o período máximo de concessão de dois anos. Desdeo passado dia 1 de Abril, esse prazo ficou estipulado em 18 meses.
*Despedimentos: Também depois da Revolução dos Cravos, as leis laborais começaram a mudar. Vasco Gonçalves chegou a publicar uma lei, em junho de 1975, que proibia a cessação de contractos de trabalho por parte dos patrões. Agora, o novo código de trabalho, negociado entre o Governo e os parceiros sociais (com excepção da CGTP) já aprovado na generalidade pela Assembleia da República, aboliu quatro feriados e tornou mais fácil e barato despedir. A rescisão pode ser motivada por inadaptação do trabalhador e as indemnizações baixaram de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho [e agora querem ir mais além e querem que seja entre 7 a 13 dias por cada ano de trabalho].

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